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Campanha: Regularização imediata, permanente e sem condições para imigrantes no Brasil
Ao início da quarentena ninguém sabia por quanto tempo ficaria a restrição, nem como impactaria nas nossas vidas. O coletivo do qual faço parte suspendeu reuniões presenciais, todas as atividades que tínhamos programadas e que aconteceriam em espaços públicos poucos dias antes de ser anunciada a medida porque algumas warmis que acompanhavam mais de cerca a pandemia em outros países colocaram o alerta para nós.
No meio da segunda semana da quarentena os pedidos de ajuda começaram a chegar desde nossos círculos mais próximos de companheiras precisando cestas básicas, muitas delas trabalhadoras autônomas que tinham deixado de receber ingressos por conta da quarentena. Como resposta começamos a ajudar mas também lançamos o "Mapeamento: necessidades das mulheres imigrantes em momento do COVID-19" para conhecer as demandas que existiam e encaminhar respostas para elas. A demanda mais comum foi a necessidade de cesta básica.
Articulamos uma campanha econômica de doação nas nossas redes sociais para comprar as cestas básicas e junto com a colaboração de parceirxs estamos conseguindo atender a todas as mulheres que preencheram nosso mapeamento, além de levar máscaras, produtos de limpeza e sobretudo informação que elas precisam. Mas no meio de tudo isso também começamos a perceber uma movimentação na Espanha de coletivos imigrantes com a campanha "Regularización Ya" "PAPELES PARA TODOS" e decidimos trazer essa campanha a este território por compreender que era sim importante nossa ajuda com cestas básicas para as mulheres e suas famílias; MAS que tínhamos algo estrutural para mudar que é o tema dos imigrantes com status irregular (entendendo que também estamos falando de refugiadxs).
Ter o status irregular (chamado equivocadamente de ilegal; os objetos são ilegais as pessoas não) é uma condição que deixa com temor as pessoas, eu mesma no tempo que fiquei "irregular" tinha medo até sair na rua, falar com pessoas com medo de ser deportada ou de alguma coisa terrível acontecer comigo. E não só isso, você fica numa situação vulnerável, sem acesso a conta bancária, ainda que o acesso ao SUS seja universal se tem dificuldade para ter acesso a saúde, muito difícil alugar moradia, muito difícil o acesso a qualquer tipo de ajuda social. Se você é assaltada, estafada, agredida, vítima de violência ou xenofobia, nem consegue denunciar porque tem medo de ir à polícia.
Muitas pessoas no mundo e no Brasil se encontram nessa condição que no contexto da Pandemia e quarentena agrava muito mais sua situação. Por isso lançamos uma provocação a outros coletivos e organizações da sociedade civil para juntos impulsionar a campanha aqui, divulgamos um convite, coloco um extrato dele:
Campanha: Regularização Imediata, Permanente e sem Condições para imigrantes no Brasil em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva.
Nesse contexto, a regularização migratória vai permitir ter melhor conhecimento e realizar um seguimento adequado das pessoas imigrantes que possam estar com sintomas de COVID-19. Tendo em conta o rápido contágio que caracteriza essa pandemia, isso significa cuidar a saúde não apenas das pessoas migrantes em situação irregular mas de toda a população do país.
Ao mesmo tempo, a regularização permitiria um melhor acesso dos imigrantes às políticas de assistência social, e a alguns serviços necessários para passar a quarentena (ajuda emergencial, conta bancária, serviços de entrega e delivery, trâmites com o exterior, etc).
Como resposta a este chamado se criou uma articulação horizontal e paritária de quinze organizações de SP, MG, RJ, PR e MS para puxar a Campanha. E outro resultado importante também foi que como resposta a esta demanda social a Deputada Fernanda Melchionna do PSOL apresentou a PL: 2699/2020 que atende nossa demanda e nos fez movimentar as redes sociais postando fotos com a hashtag #RegularizaçãoJá e criando uma campanha de assinaturas online PELA APROVAÇÃO URGENTE DO PL 2699/2020, convocando a todos e a todas que apoiam a campanha a cobrar de seus deputados e suas deputadas a assinatura do Requerimento de Urgência de código CD200567911500.
Estamos trabalhando para conseguir mais apoios, colocar nossa pauta na mídia, participando de todos espaços que são solidários com esta luta, alguns também tentando articular ações com outras organizações na mesma luta em outros países.
Vemos com alegria que a campanha vai crescendo no mundo, dando visibilidade a uma CAUSA JUSTA que é que se respeite o "Direito a Migrar" promovendo a regularização das pessoas migrantes para avançar na luta por igualdade de condições e oportunidades para TODXS.
Frente ao crescimento da discriminação, a xenofobia, o fascismo é importante não deixar de lutar por um mundo melhor, que se construa desde nossas mais sentidas aspirações como humanidade, um mundo Não Violento, solidário onde se respeitem e valorizem a diversidade...
Sinto que esta campanha é um passo Rumo à Nação Humana Universal o que me faz sentir agradecimento com as pessoas que neste momento estão fazendo seu melhor em vários campos e temáticas, alimentando a Esperança de que, sim, é possível transformar nossa realidade.
Jobana Moya é imigrante boliviana humanista, ativista pela Não Violência Ativa e a Não Discriminação, mediadora intercultural, membro-fundadora da Equipe de Base Warmis Convergência das Culturas.
Migranto
Migranto apresenta uma série de bonecos gigantes que tem como referência, os bonecos de Olinda e de São Luís do Paraitinga, em São Paulo, Brasil. Os bonecos que surgem nos espaços da contemporaneidade conduzidos por performers e músicos, mimetizando um percurso imaginário de imigrantes pelo mundo.
Performer: Paulo de Tarso Zeminian | Fotos: Will Prado
Os artigos publicados na série Mobilidade Humana e Coronavírus não traduzem necessariamente a opinião do Museu da Imigração do Estado de São Paulo. A disponibilização de textos autorais faz parte do nosso comprometimento com a abertura ao debate e a construção de diálogos referentes ao fenômeno migratório na contemporaneidade.
Foto da chamada: Will Prado. | Conta com tarja preta, no canto inferior esquerdo, escrito Ocupação "Conexão Migrante" em branco.
A ocupação "Conexão Migrante" é uma iniciativa que surgiu da parceria entre Museu da Imigração e Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), para divulgação dos artigos publicados na edição 29 da revista "Conexão Migrante" (disponível neste link). Dando continuidade à proposta desenvolvida na série "Mobilidade Humana e Coronavírus", seguiremos debatendo e refletindo sobre os impactos da pandemia para as migrações e demais mobilidades.