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Mobilidade Humana e Coronavírus: Existe relação entre a filosofia andina do Buen Vivir, o SUS e a resposta à Pandemia?
"El Buen Vivir o Vivir Bien es la vida en plenitud. Es saber vivir en armonía y equilibrio; en armonía con los ciclos de la Madre Tierra, del cosmos, de la vida y (...) con toda forma de existência, en permanente respeto". (CAOI, 2010)
Diante da chuva de informações e opiniões diferentes a respeito do mesmo problema de saúde enfrentado no Brasil e no mundo – a Pandemia do Coronavírus – o tempo todo nos deparamos com algumas perguntas: qual é a melhor atitude a tomar neste momento, que caminho ou orientação seguir? Como priorizar as minhas necessidades, como enxergar e priorizar as necessidades do outro? São diversos os questionamentos e dilemas enfrentados diariamente, quer seja no âmbito Governamental ou Institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), com consequências populacionais de grande magnitude, quer seja nos aspectos familiares do cotidiano de fazer escolhas nas situações impostas pela doença.
Independente de sermos cidadãos nacionais, migrantes internos, refugiados ou imigrantes; ou de nossa condição enquanto chefes, autônomos, empregados com risco de perder o trabalho ou funcionários sem direitos trabalhistas; desempregados ou trabalhadores da área da saúde. Desde o dia 11 de março, quando a primeira medida de restrição foi tomada pelo Distrito Federal (pouco mais de um mês após o primeiro caso “oficial” em São Paulo) recaiu sobre o Brasil e todas as pessoas que aqui vivem a preocupação real sobre medidas de Saúde Pública que precisariam ser tomadas, em resposta ao que possivelmente se tornou o maior desafio enfrentado pelo nosso SUS, até os dias atuais.
Desde as notícias da repatriação de brasileiros de Wuhan (início de fevereiro) até o trágico pico da pandemia em alguns países europeus, no final do mês de março (coincidente com o início do crescimento da curva de casos no Brasil)[1], sobressaía nas falas de representantes políticos, gestores em saúde, acadêmicos, imprensa e da própria população que o fato do Brasil possuir um Sistema Público de Saúde, por si só, nos colocava à frente de diversos países das Américas, pois podia se afirmar que tal sistema, sendo constituído a partir da diretriz da Universalidade[2], garantiria minimamente, em teoria, o acesso à assistência de todos que precisassem. O maior desafio seria então, a partir das mentes e recursos científicos e financeiros disponíveis, equalizar a taxa de contágio através de medidas de distanciamento social, dimensionar e estruturar a ampliação do sistema para o aumento gradual do “adoecimento” da população e consequentemente conseguir dar assistência aos pacientes com quadros graves e suporte aos não graves, tudo isso enquanto o mundo ainda buscava a cura.
Desde sua incorporação na Constituição Federativa do Brasil e hoje com mais de três décadas de funcionamento, o SUS é um serviço que conta com uma lógica sólida da atenção primária, alicerçada na vigilância em Saúde. Em 2016, tínhamos quase todos os estados com uma cobertura superior a 50% de Estratégia da Saúde da Família[3]. Acrescente-se a isso uma rede secundária e terciária hospitalar interconectada e uma legislação de financiamento definidas na divisão de responsabilidades entre Município, Estado e União[4]. Ao mencionarmos essa estruturação não deixamos de reconhecer a crônica insuficiência dessas verbas ou da atuação intersetorial, frente ao complexo perfil epidemiológico de uma população de mais de 210 milhões de pessoas. Contudo, acreditava-se que uma maturidade no sistema havia sido atingida, sugerindo que este arcabouço organizacional que incluía a participação social e tomadas conjuntas de decisão pudesse ser capaz de construir um digno Plano de Enfrentamento ao novo vírus.
Porém, menos de três meses depois das primeiras medidas ficou evidente que a tomada de decisões assertivas não seria tarefa fácil, pois acarretam interesses e consequências em todos os âmbitos, tanto em nível macro, como podemos perceber na economia e no aumento da desigualdade de um país, como em nível micro, na dinâmica de um bairro e das famílias que ali residem. Após 188 países terem sido atingidos e a SARS COV-2 ter feito mais de 300 mil vítimas no mundo[5], já se arrisca dizer que nenhum sistema de saúde tenha maturidade a ponto de conseguir conduzir tranquilamente as respostas à uma crise sanitária desta envergadura.
No Brasil, encontramos um contexto que aumentou o tamanho do desafio. Um deles, já bastante explorado, é a exorbitante divergência e disputa político-partidária entre as lideranças Executivas Federais e Estaduais, com especial atuação catastrófica, negacionista do atual Presidente Jair Bolsonaro[6] que promove uma deslegitimação científico-sanitária e das instâncias de participação social, como é o caso do Conselho Nacional de Saúde[7]. Contrassenso que tem repercussão no retardo do financiamento das obras de ampliação da rede e nos auxílios emergenciais à população; nas prefeituras que se veem na nociva possibilidade de apoiar ou combater um ou outro discurso. E também, em parte na população, que se vê “armada” de falsos fundamentos para criticar as medidas de distanciamento.
Outros contextos, menos comentados, são: o fato do nosso sistema de saúde já trabalhar no limite antes da pandemia, visto que possuíamos uma população com alta taxa de mortalidade. Para ilustrar, podemos pensar nas doenças mais comuns de causa de morte como a isquemia do coração, que segundo o Datasus[8] resultou em mais de 115 mil mortes no ano de 2018 (número assustador, mas que de nenhuma maneira pode ser utilizado para relativizar a quantidade de “novas” mortes pela SARS-COV-2). Por fim, o desafio quanto à produção e difusão de material informativo e educacional em saúde que atinja as distâncias geográficas e culturais de uma população como a residente no Brasil. Aqui, precisamos ressaltar a diversidade cultural e social do povo brasileiro, os imensos territórios fronteiriços e, nas grandes metrópoles, a ampla circulação de viajantes e estudantes de passagem no país. Temos ainda a presença das diversas comunidades de imigrantes e refugiados e suas especificidades, tais como o baixo uso dos equipamentos, e a procura de atendimento apenas em casos muito agudizados[9]. Segundo o SINCRE, somavam pouco mais de 1,2 milhão em 2016, sem contar aqueles que ainda enfrentavam os burocráticos e custosos processos de regularização migratória. Mensurar como a pandemia está acometendo esta população se torna difícil visto que o quesito nacionalidade nem sequer entra na notificação da SARS-COV-2[10].
Diante desse panorama, como cumprir o desafio da universalidade e ao mesmo tempo garantir a almejada integralidade do cuidado em saúde que constam na carta de princípios do SUS? Como tentar evitar os menores danos tanto na saúde da população quanto na economia do país?
Obviamente, não há manual ou percurso único, apesar de contarmos com algumas estratégias de enfrentamento publicizadas por experiências de desastres anteriores, que apontam fortemente a importância da unidirecionalidade dos discursos e ações[11]. Mas aqui nesta oportunidade; desde a contribuição de algumas comunidades andinas expressivas no país, em especial a Boliviana, Peruana, Colombiana e Equatoriana; trazemos a proposição de um outro caminho. Um caminho que dialoga com os preceitos dos povos indígenas brasileiro-amazônicos, e é dele que partimos para propormos uma reflexão e prática dessas tomadas vitais de decisão, trata-se do conceito e os preceitos da filosofia do Buen Vivir, também conhecida como Vivir Bien.
Para Paulo Suess (2010)[12] é muito difícil explicar e conceituar o paradigma Sumak Kawsay, palavra de origem quéchua que significa: Buen Vivir ou Bem Viver (com as limitações das traduções), pois é uma visão, ou melhor, uma cosmovisão filosófica da vida, ampla e complexa que envolve muitas dimensões e significados, e que poderia ser aplicada em todos as âmbitos desde a Educação, Economia, Segurança Pública, etc.
Para entender essa milenar concepção indígena é necessário reconhecer que a história entre os séculos XVIII e XIX a invisibilizou, talvez pela própria dinâmica de dominação aos povos originários, pela negação da resistência ou pela integração/assimilação cultural existente à época. Esta situação só mudou no século XX quando em toda a região das Américas iniciou-se um processo de organização e sistematização das causas indígenas que nas últimas décadas do século resultou na recuperação da identidade étnica com a re-emergência do pensamento ancestral andino amazônico sobre a vida. De fato el Sumak Kawsay y el Suma Qamaña (Viver bem no idioma aymara) permitiram ao movimento indigenista e outras organizações sociais construir, a partir de sua filosofia, uma resposta às propostas neoliberais do individualismo, bem como a reivindicação de sua existência como povos e nações[13][14]. Esse resgate teve sua consagração na incorporação desse pensamento nas próprias Constituições Plurinacionais de países como a Bolívia e o Equador, que embora, atualmente estejam enfrentando um ataque democrático as suas instituições, resistem para o seu cumprimento.
O pensamento andino do Buen Vivir, tem vasta literatura que não esgotaremos aqui, pois trata de uma complexa proposta alternativa civilizatória ocidental, com múltiplos princípios filosóficos que podem ser aplicados a quaisquer áreas da vida, em especial à Saúde. Em todos os aspectos manterá em sua essência a lógica comunitária (el Ayllu) e quatro fundamentos que guiariam quaisquer decisões ou ações: (a) o princípio da inter-relação; (b) o princípio da complementaridade, (c) o princípio da correspondência e (d) o princípio da reciprocidade[13][15].
Assim, na filosofia do Buen Vivir temos que entender que tudo está relacionado com todos e com o todo, nada existe de forma “independente”. Cada pedra, cada árvore, cada animal, cada pessoa, cada país e porque não dizer cada continente está inter-relacionado nas suas diversas dimensões, favorecendo uma visão holística e integral do mundo. Do mesmo modo, a complementaridade e a correspondência se expressam na dualidade e reciprocidade das relações humanas e políticas, nas dimensões éticas e pragmáticas de nossa vida, pois para cada ação existe uma reação recíproca como contribuição complementária[15]. Assim, se sustenta e se defende que é através destes princípios que devem emanar nossas ações e decisões, pois Vivir Bien não quer dizer viver melhor que os outros, mas sim, viver bem assim como e com os outros. Afinal, ninguém pode viver bem ou ter boa saúde quando todos ao seu redor padecem de dor, sofrimentos ou doenças.
No Brasil, apesar de pouco difundida, a filosofia do Bem Viver existe e resiste entre a população indígena, sendo parcialmente incorporada na construção de equipamentos interculturais voltados para atenção à saúde indígena[16]. Além disso, se analisarmos a história da construção do SUS, veremos que em sua idealização teórica e em seu amadurecimento enquanto política de Saúde temos diversos princípios que dialogam diretamente com essa filosofia. Além da universalidade, destacamos aqui os princípios de: (a) equidade, dar mais a quem precisa de mais; (b) integralidade, ver e cuidar a pessoa e suas necessidades como um todo; e, (c) humanização, acolher e reconhecer as particularidades inerentes à condição humana. Sendo assim, é possível dizer que o Direito Universal à Saúde também respeita princípios da Bioética moderna, uma vez que esta foi utilizada como referência conceitual na construção das políticas de Saúde no Brasil, sejam estas políticas do âmbito ordinário Nacional ou Regional, ou extraordinário em resposta a crises sanitárias como as que enfrentamos na atualidade.
Para Fortes (2015)[17], desde as últimas décadas do século passado a bioética vem sendo incorporada na construção e defesa do campo da Saúde Universal, enfocando questões de saúde populacionais, supra territoriais e que se debrucem nos determinantes sociais e suas possíveis soluções. Esta defesa global se apoia fortemente na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), documento internacional homologado pelo Brasil e mais 190 países, em 2005 (na 33ª. Sessão da Conferência Geral da Unesco), e que se apoia nos valores éticos da justiça social, da equidade e da solidariedade. O reconhecimento de que a saúde é um direito humano – como reconhece a DUBDH – evidencia claramente o compromisso e a responsabilidade dos governos em promover a saúde da população de modo democrático, compartilhando esse papel com os demais setores da sociedade e com especial atenção aos mais vulneráveis[18]. Cabe então, às lideranças governamentais vigentes se apropriarem rotineiramente desse conteúdo.
Percebemos aí a importância de definirmos e defendermos um alicerce ético para nossas condutas, seja para decidirmos enquanto cidadãos se iremos aderir ao uso das máscaras e ao isolamento, ou, se (por necessidade familiar) iremos nos arriscar e arriscar os nossos a sair e batalhar nosso sustento do dia. Esse alicerce pode também nos auxiliar a assumir, enquanto trabalhadores da saúde, a incondicional responsabilidade de sermos cuidadores de vidas, que colocam as nossas próprias em risco; ou ainda, enquanto gestores de saúde, balizar nosso debate em torno do custo/benefício do afastamento dos nossos trabalhadores que se encontram dentre os grupos de risco, ou decidir sobre o uso de protocolos experimentais e sobre o isolamento absoluto de pacientes com tempo de internação prolongada e com a ruptura repentina do convívio dos familiares. Em certo tempo, qual é o maior sofrimento, para um paciente ainda consciente? O da doença ou o da sensação de abandono?
Encerramos dessa maneira esta viagem reflexiva, pois acreditamos que novamente a vida de algum jeito vem nos lembrar que não importa que se criem cada vez mais leis de controle, fronteiras e barreiras no mundo, e que se tente evitar a circulação da humanidade e suas possíveis afecções. Todos nós somos, antes de tudo, mais uma espécie que se move no universo e sofreremos juntos quaisquer mal que possa recair sobre o nosso planeta, sobre nosso continente, sobre nosso país ou sobre nosso bairro.
Para não levantarmos polêmicas comparativas dentro das Américas, utilizemos como exemplo de decisões e condutas que impactaram diferentemente a pandemia (considerando também suas limitações), a Índia, que em recente artigo publicado anunciava a reabertura de suas linhas de trem, iniciando o processo de desconfinamento; após 50 dias de rígida quarentena. Este país até meados de maio acusava 70 mil casos com 2.300 mortes, resultado louvável para uma população de mais de 1,3 bilhão de habitantes. Segundo projeções do FMI (fundo monetário internacional), mesmo assim a Índia terá uma projeção de queda de mais de 50% em seu PIB[19]. Mas, podemos dizer que o país vislumbra uma luz, afinal ainda possui braços, mentes e corações suficientes para reerguer a economia do país.
Enquanto isso no Brasil, em um período semelhante atingimos um número seis vezes maior de mortes[20] (possivelmente tornando-nos, no fim de maio, o epicentro mundial com mais de 30 mil perdas) e temos uma perspectiva social e econômica totalmente obscura onde somente a tomada de decisão e atitudes baseadas na busca do Buen Vivir das pessoas, ou se preferirem, na Bioética (no sentido do compromisso e cuidado com a vida), poderá nos guiar para a saída menos destrutiva possível. Pois a luta pelo direito à vida/saúde de todos e em todas as partes do mundo, ainda é um objetivo a ser atingido com ou sem Coronavírus.
"Nós (os povos originários) não somente queremos tomar nossas decisões por meio da Democracia, já que esta implica a submissão de minoras às maiorias (...) submeter ao próximo não é Vivir Bien, queremos tomar nossas decisões por meio de algo maior por meio do consenso." (David Choquehuanca, 2010)
Veronica Quispe Yujra - Dentista sanitarista, doutora em Patologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); migrante boliviana, atua como dentista semiologista na Secretaría Municipal de Saúde de São Paulo, fundadora e coordenadora do coletivo Sí, Yo Puedo.
Os artigos publicados na série Mobilidade Humana e Coronavírus não traduzem necessariamente a opinião do Museu da Imigração do Estado de São Paulo. A disponibilização de textos autorais faz parte do nosso comprometimento com a abertura ao debate e a construção de diálogos referentes ao fenômeno migratório na contemporaneidade.
Referências bibliográficas
[2] Brasil, Lei Orgânica do SUS, 1990. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm
[3] Neves, Rosália Garcia, Flores, Thaynã Ramos, Duro, Suele Manjourany Silva, Nunes, Bruno Pereira, & Tomasi, Elaine. (2018). Tendência temporal da cobertura da Estratégia Saúde da Família no Brasil, regiões e Unidades da Federação, 2006-2016. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 27(3), e2017170. Epub 03 de setembro de 2018. https://doi.org/10.5123/s1679-49742018000300008
[4] Frazao P, Narvai PC. Saúde bucal no Sistema Único de Saúde: 20 anos de luta por uma política pública. Saúde em Debate 2009; 33(81):64-71
[5] Nexo Jornal Digital. Entrevista 13/05/2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2020/05/13/Os-efeitos-e-a-efic%C3%A1cia-de-medidas-de-lockdown-%E2%80%98%C3%A0-brasileira%E2%80%99?fbclid=IwAR1UoDVc6-EawAVVxtM1b2T8uqj51AqOePYxKn2DHL5XYtwB67quOSQW8CY
[6] Congresso em Foco Jornal Digital. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/mundo-cat/le-monde-jair-bolsonaro-se-afunda-em-negacao-e-crise-politica/
[7] Recomendação no 42 do Conselho Nacional Saúde. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1193-recomendacao-n-042-de-22-de-maio-de-2020
[8] Brasil, Ministério da Saúde, Datasus. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sim/cnv/obt10uf.def
[9] Ventura, D. & Yujra, VQ. Saúde de Imigrantes e Refugiados. Editora Fiocruz, 2019. v1. Coleção Fazer Saúde.
[10] Nota Técnica sobre a necessidade do registro de nacionalidade em casos de COVID19. Disponível em: https://www.change.org/p/ministério-da-saúde-pela-inclusão-do-item-nacionalidade-nos-formulários-sobre-a-covid-19-e-srag
[11] Freitas, CM. Guia de preparação e respostas do setor saúde aos desastres / Carlos Machado de Freitas, Maíra Lopes Mazoto e Vânia da Rocha. ─ Rio de Janeiro, RJ : Fiocruz/Secretaria de Vigilância em Saúde, 2018.OPAS
[12] Suess, Paulo. Elementos para a busca do Bem Viver (Sumak Kawsay) para todos e sempre, 2010. Disponível em: https://cimi.org.br/o-bem-viver-indigena-e-o-futuro-da-humanidade/
[13] Fuscaldo, BMH; Urquidi, V. « O Buen Vivir e os saberes ancestrais frente ao neoextrativismo do século XXI », Polis [Online], 40 | 2015, posto online no dia 16 maio 2015, consultado o 03 maio 2019. URL: http://journals.openedition.org/polis/10643
[14] Simbaña, F. El Sumak Kawsay como proyecto político. In: LANG, M.; MOKRANI, D. (Org.). Más allá del desarrollo. Quito: Fundación Rosa Luxemburg; AbyaYala, p. 83-118, 2011.
[15] Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas – CAOI. Buen Vivir / Vivir Bien. Filosofía, políticas, estrategias y experiencias regionales andinas. Org. Fernando Huanacuni Mamani, Miguel Palacín Quispe. Lima, febrero de 2010
[16] Conselho Indigenista Missionário. CIMI. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2020/01/Porantim379_Out_Encarte-2015.pdf
[17] Fortes, Paulo Antonio de Carvalho. Refletindo sobre valores éticos da Saúde Global. Saude soc. [online]. 2015, vol.24, suppl.1 [cited 2020-05-25], pp.152-161.
[18] Cruz MR, Oliveira SLT, Portillo JAC. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – contribuições ao Estado brasileiro. Revista Bioética 2010; 18(1):93-107
[19] Nexo Jornal Digital. Entrevista 13/05/2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/05/13/Como-a-%C3%8Dndia-conduz-o-maior-desconfinamento-do-mundo
[20] Boletim Epidemiológico Especial. COE-COVID19. Ministério da Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde. Disponível em https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/21/2020-05-19---BEE16---Boletim-do-COE-13h.pdf
Foto da chamada: Arpillera produzida na Casa de Passagem Terra Nova, com participação de mulheres acolhidas de diversas procedências / Crédito: Conrado Secassi
